TERMOS DE USO
1. Quem opera a Zela
A Zela é operada por MEU ASSISTENTE DE VISTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.187.178/0001-88, com sede em Av. Onze, 1055, Sala 01, Centro, Ituiutaba/MG, CEP 38.300-142. Contato: contato@meuassistentedevistos.com.br.
Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade que os acompanha.
2. O que a Zela é
A Zela é uma plataforma de anúncios que aproxima pessoas: profissionais que oferecem serviços domésticos e famílias que procuram esses serviços.
A Zela não:
- emprega, contrata ou agencia ninguém;
- seleciona, entrevista, avalia ou recomenda profissionais ou famílias;
- verifica a veracidade das informações declaradas pelos usuários;
- participa da negociação, do valor combinado, da execução do serviço, do pagamento ou do encerramento da relação;
- garante a idoneidade, a competência, a segurança ou a conduta de qualquer usuário.
Todas as informações exibidas nos perfis e nas vagas são declaradas pelos próprios usuários. A Zela não as confere.
A relação de trabalho ou de prestação de serviço, quando existir, é estabelecida diretamente entre as partes, que respondem integralmente por ela, inclusive quanto a obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de qualquer outra natureza.
3. Quem pode usar
Idade mínima: 18 anos. O trabalho doméstico é proibido a menores de 18 anos no Brasil, sem exceção, inclusive na forma de aprendizagem. A Zela exige declaração de maioridade no cadastro e não permite perfil de quem declare idade inferior.
Contratantes são exclusivamente pessoas físicas. A Zela não atende empresas, condomínios, hotéis, clínicas ou qualquer contratação de natureza empresarial.
Cada conta pertence a uma pessoa e possui um único perfil: profissional ou contratante. Quem quiser trocar de lado pode apagar o próprio perfil e criar outro, mantendo a conta e o telefone verificado.
4. Conduta proibida
É vedado:
- prestar informação falsa sobre identidade, experiência, endereço ou qualquer outro dado;
- criar perfil em nome de terceiro sem autorização;
- anunciar cuidado de crianças na residência da própria profissional — essa atividade caracteriza creche e depende de autorização própria, e a Zela não a intermedia;
- usar a plataforma para assédio, ameaça, discriminação, cobrança indevida ou qualquer finalidade ilícita;
- coletar, copiar ou extrair dados de outros usuários de forma automatizada ou em massa;
- usar os dados obtidos na plataforma para finalidade diversa do contato sobre a oportunidade anunciada, inclusive marketing ou revenda.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, a critério da Zela, sem aviso prévio quando a gravidade exigir.
5. Contato entre as partes
A Zela não possui mensageria interna. O contato acontece por telefone, fora da plataforma.
Do lado da profissional: ao publicar o perfil, ela concorda que seu telefone seja exibido a contas de contratante com telefone verificado que solicitarem o contato. Ela pode, a qualquer momento, exigir aprovação prévia ou ocultar o perfil.
Do lado da família: o telefone nunca é exibido automaticamente. A família decide, caso a caso, se responde ao interesse manifestado por uma profissional.
Antes de qualquer exibição de telefone, a Zela apresenta e registra o aceite do seguinte aviso:
A Zela não conhece, não entrevista e não verifica as pessoas cadastradas. As informações são declaradas por elas. Converse, peça referências e avalie por conta própria antes de contratar ou de aceitar um trabalho.
A Zela mantém registro de cada exibição de telefone — quem viu, de quem, e quando —, com a finalidade de segurança e apuração de abusos.
Limite de uso. A exibição de telefones é limitada por conta e por período, para impedir coleta em massa. O limite vale para todos os usuários.
6. Avaliações e referências
Avaliações só existem após ambas as partes confirmarem que houve contratação. São exibidas de forma agregada, sem data, sem vínculo com serviço específico e sem identificação de quem avaliou. Nenhum indicador é exibido antes de três avaliações.
Referências indicam apenas que a pessoa apontada confirmou ter contratado a profissional. Não são recomendação, endosso ou aferição de qualidade pela Zela.
A Zela pode remover avaliações e referências obtidas de forma fraudulenta ou que violem estes Termos.
7. Gratuidade e cobrança
A Zela nunca cobra de quem procura trabalho. Publicar perfil, buscar vagas e manifestar interesse são e continuarão gratuitos para profissionais.
Para contratantes, publicar vaga e buscar profissionais são gratuitos. A Zela poderá, no futuro, cobrar pelo desbloqueio de contatos acima de determinada quantidade mensal, mediante aviso prévio e contratação voluntária.
8. Responsabilidade
A Zela responde pelo funcionamento da plataforma. Não responde pela conduta, pela idoneidade, pela qualidade do serviço, pelo pagamento ou por qualquer dano decorrente da relação estabelecida entre os usuários.
Cabe a cada usuário avaliar, por conta própria, se é seguro e adequado contratar determinada pessoa ou aceitar determinado trabalho — inclusive solicitando documentos, referências e o que mais julgar necessário.
A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. A Zela não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas, e poderá suspender o serviço para manutenção.
9. Encerramento
Você pode apagar seu perfil ou encerrar sua conta a qualquer momento, pelas configurações da plataforma.
O registro de exibição de telefone e os consentimentos permanecem pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal e à apuração de eventuais incidentes, conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações
Estes Termos podem ser alterados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, e o uso continuado após o aviso significa aceite. A versão vigente e a data de cada aceite ficam registradas.
11. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.